26/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
03/08/2025 01:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:37

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 03:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
05/06/2025 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:10

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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