12/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002513-68.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO WALLACE FERNANDES - Informa o executado que, atualmente, exerce atividade de auxiliar mecânico, o que envolve atendimentos em cidades distintas, o que pode demandar sua ausência da comarca, conforme declaração juntada às fls. 219.

Requer autorização para que possa realizar viagens a trabalho.

O Ministério Público concordou com o pedido.

Decido.

Diante da atividade laboral que o executado está exercendo, o que pode demandar sua ausência da comarca por 3 (três) dias ou mais, nos termos do art. 116 da Lei de Execução Penal, modifico as condições do regime aberto, ficando ele autorizado a ausentar-se da comarca, para fins de trabalho, mediante a comprovação mensal nos autos.

No mais, observo que, pela decisão de fls. 209, foi suprimida a condição de permanência em sua residência no horário da 21 às 6h, diante do horário de trabalho informado às fls. 204.

Dessa forma, como o reeducando não mais exerce as atividades que ensejaram a supressão do recolhimento noturno, determino a retomada da sobredita condição, nos moldes da decisão de fls. 165/167.

Cadastre-se no sistema de fiscalização - "Projeto V.I.D.A.".

Aguarde-se o término do cumprimento da pena.

Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO RISSO (OAB 441160/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 17:28

Suspensão do Prazo
11/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 11:23

Expedição de Mandado.
11/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:55

Expedição de Alvará.
24/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:19

Concedida Progressão de regime
24/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:32

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:24

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 08:38

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:45

Homologado o Cálculo
25/07/2024 15:24

Conclusos para decisão
21/07/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:19

Juntada de Mandado
04/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:21

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:09

Juntada de Ofício
21/06/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 14:35

Juntada de Mandado
17/05/2024 14:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 05:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 02:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:28

Expedição de Ofício.
26/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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