15/09/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 22:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:58

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:58

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:41

Expedição de Alvará.
12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:17

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 11:38

Juntada de Certidão
06/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500332-60.2025.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a analisar a necessidade de ser mantida a prisão preventiva de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS.

Compulsando os autos, verifico que a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada, ressaltando-se a presença de todos os requisitos legais da custódia cautelar (fls. 53/55).

Há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, requisitos que não foram afastados por qualquer elemento novo existente nos autos.

Não houve qualquer alteração da situação fática ou jurídica no presente feito desde o proferimento da referida decisão que justificasse sua reconsideração, evidenciando-se a contemporaneidade exigida pela lei.

Evidencia-se, de outro lado, o concreto periculum libertatis.

O réu responde pela prática de crime grave (tráfico de drogas), equiparado a crime hediondo.

Registre-se que primariedade e ausência de antecedentes criminais, por si sós, não garantem que será beneficiado com a causa de diminuição de pena referida no artigo 33, §4º, da Lei de Drogas e tampouco com a substituição penal ou regime menos gravoso, mostrando-se absolutamente precoce tal conclusão.

Destaca-se in casu, concretamente, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (38 porções de maconha com peso bruto de 67 gramas, 18 porções de ice com peso bruto de 16,10 gramas; 37 porções de cocaína com peso bruto de 36,80 gramas; 89 porções de entorpecente conhecido como k2 com peso bruto de 56,50 gramas; 101 porções de flor de maconha com peso bruto de 178,50 gramas e 107 porções de substância conhecida como dry com peso bruto de 60,10 gramas), em conhecido ponto de tráfico da comarca, o que demonstra não se tratar, ao menos em juízo de cognição sumária, de esporádico e pequeno traficante.

Nesse sentido, confira-se: "Habeas corpus.

Tráfico de entorpecentes.

Pretendida revogação da prisão preventiva.

Inadmissibilidade.

Considerável quantidade de entorpecente apreendida, aliada a elementos de que o paciente se dedica à traficância.

Presença dos motivos que ensejam, por ora, a segregação (art. 312 do CPP).

Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Decisão bem fundamentada.

Constrangimento ilegal inexistente.

Ordem denegada." (TJSP, HC 2256082-72.2019.8.26.0000, Araçatuba - 3ª Vara Criminal, Relator: Des.

Amable Lopez Soto , j. em 14/02/2019).

Conclui-se que se mostra ainda necessária a segregação provisória do réu, acautelando-se a comunidade de reiteração dessas práticas lesivas e evitando-se intranquilidade no meio social, tudo de forma a garantir a Ordem Pública.

Por todo o exposto, presente ainda a necessidade de manutenção da prisão preventiva de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCOS VINÍCIUS ALVES PEREIRA (OAB 522448/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:41

Mantida a Prisão Preventiva
28/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:18

Juntada de Mandado
28/08/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 16:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:47

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:39

Expedição de Ofício.
18/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
16/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:53

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 23:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 09:07

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:07

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:07

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:14

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:44

Recebida a denúncia
29/07/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 04:00:00, 1ª Vara.
24/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 21:22

Suspensão do Prazo
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:06

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 11:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 05:43

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:29

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 13:56

Recebidos os autos do Outro Foro
25/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:22

Juntada de Mandado
24/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
24/05/2025 08:37

Juntada de Certidão
24/05/2025 08:37

Juntada de Certidão
24/05/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 05:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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