15/09/2025 02:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0035081-11.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruno dos Santos Novaes -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls.41). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 63/64 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: PAMPLONA & HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 3567/SC)
04/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2025 08:34

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:45

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/06/2025 11:30

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
17/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:37

Determinada Expedição de Precatório/RPV
11/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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