08/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:42

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
27/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/08/2025 10:01

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:52

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
23/08/2025 15:40

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004890-59.2025.8.26.0566 (processo principal 1002787-62.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eliano Donizete Tezore - Diante da manifestação do ente público devedor em concordância com os valores apresentados e, nos termos da decisão retro, deverá a parte credora solicitar o pagamento dos valores homologados observando-se o Sistema Digital de Precatórios e RPV (comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015).

Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).

Por petição intermediária direcionada ao cumprimento de sentença, em peticionamento eletrônico , acessarPetiçãoIntermediáriade 1º Grau -> "Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios", informar o Incidente Processual adequado, "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, preencher os campos solicitados pelo sistema e fazer o upload dos arquivos necessários.

Formado o incidente e não se constatando irregularidades, após a deliberação judicial, haverá a expedição do ofício respectivo (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora (RPV) ou à DEPRE (precatório) para as providências cabíveis, até integral adimplemento.

TRATANDO-SE DE R.P.V.

Efetuado o depósito e, havendo concordância, ou inércia da parte exequente, determino: 1) Expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao credor; 2) A baixa e arquivamento do incidente da R.P.V., sem necessidade de ofício à DEPRE, nos termos da PORTARIA Nº 10.213/2023; 3) A extinção deste cumprimento de sentença, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC, independentemente de nova conclusão dos autos, fixando-se como trânsito em julgado, desta decisão, a data da expedição do M.L.E., na forma acima determinada.

Havendo discordância quanto ao valor depositado os autos deverão ser encaminhados à fila da conclusão para novas deliberações.

TRATANDO-SE DE PRECATÓRIO Os autos deverão aguardar a comunicação da efetivação do pagamento pela DEPRE, de acordo com o Mapa Orçamentário de Credores - MOC - do TJSP.

Intimem-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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