TJSP - 1502057-02.2021.8.26.0544

1ª instância - 02 Criminal de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EDUARDO FIRMINO DE SOUZA

CPF *59.***.*07-90

WILLIE ULYSSES DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*43-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARISSOL SOARES PEREIRA

OAB: 368694/SP

CPF *33.***.*16-09

MAYCON RODOLFO DE SOUZA NASCIMENTO

OAB: 417818/SP

CPF *51.***.*31-97

WELLINGTON DA SILVEIRA

OAB: 214671/SP

CPF *63.***.*18-17

MAYARA KAROLINE COSTA PROCOPIO

OAB: 525477/SP

MAYARA KAROLINE MACIEL COSTA

Terceiro

Partes

LUCAS RIBEIRO QUENTIN

CPF *33.***.*14-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WAGNER WILLIAN NAZARIO DOS SANTOS

CPF *40.***.*70-03

SAMUEL MOTA MOURA DA SILVA

CPF *38.***.*93-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502057-02.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Lucas Eduardo Firmino de Souza - Vistos etc.

    Processo Digital nº 1502057-02.2021.8.26.0544.

    Anotar: Págs. 156/158: Sentença homologação 'acordo de não persecução penal' Pág. 210: Comunicação descumprimento de 'acordo de não persecução penal' Pág. 218: Denúncia recebida Pág. 232: Resposta à acusação recebida Pág. 267: Citação pessoal Págs. 277/278 (pedido de habilitação).

    Anotar e intimar, pela imprensa oficial, a peticionária para regularizar sua representação processual (instrumento de mandato sem assinatura de seu outorgante) e informar os dados cadastrais atualizados do acusado.

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    Regularizado, abrir conclusão (designação de audiência: instrução e julgamento).

    Para a designação de audiências ('modelo virtual'), são priorizados os processos com 'réus presos' (ordem cronológica crescente por 'datas de prisões').

    Jundiaí, 27 de agosto de 2025.

    Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: MAYARA KAROLINE COSTA PROCOPIO (OAB 525477/SP)

  • 28/08/2025 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/01/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 19:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 06:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 22:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/05/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 10:04

    Recebida a denúncia

  • 11/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:36

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2023 10:41

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/11/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2022 06:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 17:52

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2022 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2022 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 15:56

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/10/2021 17:32

    Classe retificada de 279 para 283

  • 25/10/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 11:52

    Proferido Despacho

  • 01/09/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 12:16

    Juntada de Alvará

  • 30/08/2021 12:11

    Juntada de Alvará

  • 30/08/2021 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2021 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2021 11:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 16:51

    Expedição de Alvará.

  • 27/08/2021 16:50

    Expedição de Alvará.

  • 27/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 13:30

    Decisão

  • 27/08/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/08/2021 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/08/2021 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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