06/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:57

Baixa Definitiva
06/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:08

Prazo
03/07/2025 15:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:40

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 19:00

Prazo
03/06/2025 14:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:02

Acórdão registrado
26/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 10:04

Julgado virtualmente
22/05/2025 22:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:15

Documento Finalizado
19/05/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2025 15:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:07

Recebidos os autos do MP
13/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:49

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 16:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 15:53

Distribuído por sorteio
28/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 15:39

Processo Cadastrado
19/02/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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