TJSP - 1503620-52.2023.8.26.0482
1ª instância - 01 Criminal de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503620-52.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOHNNY ALAN FRANCO FERREIRA - Nos termos da Resolução CNJ 417/2021 e Comunicado Conjunto 554/2023, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva no BNMP 3.0, com posterior importação aos autos através do documento código 99003.
Expeçam-se as comunicações, intimações e anotações necessárias no histórico de partes.
Elabore-se o cálculo de liquidação da pena de multa.
Após, em observância ao Provimento CG nº 05/2022, o qual revogou os artigos 479-B, 480-A e 538-A das Normas da Corregedoria, alterando a sistemática de cobrança e execução da pena de multa, expeça-se certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado em relação ao acusado, a qual valerá como título executivo judicial, na forma do art. 164 da Lei nº 7.210/84 e arts. 479, 479-A e 480 e seu parágrafos, todos das NSCGJ (Prov.
CG nº 05/2022), observando-se que, em qualquer momento, poderá recorrer às vias competentes para pagamento ou eventual parcelamento.
Dê-se vista ao Ministério Público para instrução da certidão e ajuizamento de ação de execução quanto ao débito.
Após, encaminhada a certidão de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, lançando a movimentação "61619 Processo Findo com Condenação". - ADV: HELDER FERREIRA DA SILVA (OAB 424496/SP) -
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503620-52.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOHNNY ALAN FRANCO FERREIRA - 1.
Nos termos da Resolução CNJ 417/2021 e Comunicado Conjunto 554/2023, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva no BNMP 3.0, com posterior importação aos autos através do documento código 99003. 2.
Expeçam-se as comunicações, intimações e anotações necessárias no histórico de partes. 3.
Oficie-se à autoridade policial autorizando a DESTRUIÇÃO do objeto apreendido nos autos(fls. 10). 4.
Elabore-se o cálculo de liquidação da pena de multa.
Após, em observância ao Provimento CG nº 05/2022, o qual revogou os artigos 479-B, 480-A e 538-A das Normas da Corregedoria, alterando a sistemática de cobrança e execução da pena de multa, expeça-se certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado em relação ao acusado, a qual valerá como título executivo judicial, na forma do art. 164 da Lei nº 7.210/84 e arts. 479, 479-A e 480 e seu parágrafos, todos das NSCGJ (Prov.
CG nº 05/2022), observando-se que, em qualquer momento, poderá recorrer às vias competentes para pagamento ou eventual parcelamento.
Dê-se vista ao Ministério Público para instrução da certidão e ajuizamento de ação de execução quanto ao débito.
Após, encaminhada a certidão de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, lançando a movimentação "61619 Processo Findo com Condenação". - ADV: HELDER FERREIRA DA SILVA (OAB 424496/SP) -
12/08/2024 15:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/08/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 14:30
Juntada de Mandado
-
30/06/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 08:48
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 08:48
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 09:38
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 08:11
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2024 18:08
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 18:07
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 18:07
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 18:07
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 18:07
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 13:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/08/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
21/05/2024 07:31
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/05/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:09
Nomeado defensor dativo
-
06/05/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 16:27
Juntada de Mandado
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04/03/2024 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 14:29
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 08:32
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 08:32
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 17:18
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 17:17
Expedição de Ofício.
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19/02/2024 10:03
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/02/2024 11:13
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/02/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 09:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/02/2024 21:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 21:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 21:38
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 21:38
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 21:38
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 21:38
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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