12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:46

Ato ordinatório
11/09/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001238-34.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Supermercado Valejo Ltda - Alsol Energias Renováveis S/A - Alsol Energias Renováveis S/A - Supermercado Valejo Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na ação principal e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico consubstanciado na Proposta Comercial e no Termo de Adesão (fls. 130-138), bem como do débito dele oriundo, no valor de R$ 9.777,62, atribuído à autora; b) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência deferida às fls. 32-34, para o fim de manter o cancelamento definitivo da restrição do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito referente ao débito ora declarado inexigível; c) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo IPCA, conforme art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (data da negativação indevida), nos termos da Súmula 54 do STJ, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, observando-se o art. 406, § 3°, do CC, conforme Lei 14.905/2024.

Condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios relativos tanto à ação principal quanto à reconvenção, os quais fixo, para cada uma delas, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na ação principal, e do valor da ação na reconvenção, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a parte vencedora.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. - ADV: MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA (OAB 422802/SP), MARCELO BALLI CURY (OAB 71777/MG), MARCELO BALLI CURY (OAB 71777/MG), MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA (OAB 422802/SP), AMAURI GOMES FARINASSO (OAB 87428/SP), AMAURI GOMES FARINASSO (OAB 87428/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:54

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
20/08/2025 16:22

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:15

Ato ordinatório
05/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
06/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
20/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:22

Ato ordinatório
11/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:05

Ato ordinatório
08/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:49

Suspensão do Prazo
27/10/2024 06:29

Suspensão do Prazo
03/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:48

Ato ordinatório
02/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:27

Ato ordinatório
06/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:45

Juntada de Ofício
03/09/2024 09:45

Juntada de Ofício
03/09/2024 09:45

Juntada de Ofício
03/09/2024 09:45

Juntada de Ofício
02/09/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:50

Juntada de Ofício
15/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 16:19

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:51

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:30

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/01/2024 19:58

Expedição de Certidão.
27/01/2024 19:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 09:40

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:29

Expedição de Carta.
18/12/2023 14:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:22

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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