01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502902-84.2025.8.26.0385 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Alan Camargo Antonio - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao recurso ministerial, a fim de elevar a pena a 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, bem como fixar o regime inicial fechado a ALAN CAMARGO ANTÔNIO, mantida, no mais, a r. sentença.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
29/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 14:24

Guia Eletrônica Enviada
17/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 18:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/07/2025 18:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 06:45:16, 1ª Vara Criminal.
14/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:40

Mantida a Prisão Preventiva
23/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:34

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:53

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:53

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:38

Juntada de Mandado
08/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
06/05/2025 17:58

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/05/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:03

Juntada de Mandado
02/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 16:15

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:45

Expedição de Ofício.
01/04/2025 17:17

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:23

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:44

Recebida a denúncia
27/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:56

Evoluída a classe de 279 para 283
27/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 14:23

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:28

Evoluída a classe de 279 para 283
24/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:40

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/03/2025 06:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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