08/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:24

Subprocesso Cadastrado
08/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:06

Prazo
17/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 13:38

Recurso Especial
07/07/2025 13:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
07/07/2025 13:38

RE - Despacho - Prejudicado
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 11:30

Prazo
16/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
11/06/2025 10:29

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/06/2025 09:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 15:58

Vista (Contrarrazões)
10/06/2025 15:54

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/06/2025 15:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:31

Prazo
23/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:08

Acórdão registrado
16/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 14:35

Julgado virtualmente
03/04/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:00

Distribuído por sorteio
13/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 12:19

Processo Cadastrado
12/02/2025 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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