03/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:32

Baixa Definitiva
03/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:32

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
02/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
25/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 10:51

Despacho
15/05/2025 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 14:58

Recebidos os Autos do MP
15/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:15

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/05/2025 10:50

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 11:53

Recurso Especial
13/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/04/2025 15:44

Recebidos os Autos do MP
03/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/02/2025 17:14

Acórdão registrado
18/02/2025 14:19

Julgado virtualmente
05/02/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:24

Recebidos os Autos do MP
29/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 16:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 15:50

Informação
13/12/2024 15:32

Distribuído por sorteio
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2024 14:25

Processo Cadastrado
05/12/2024 10:16

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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