TJSP - 0001660-61.2024.8.26.0366
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mongagua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001660-61.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Centro Odontológico Vamos Sorrir Mongaguá Ii Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.
O prazo para a interposição de eventual recurso 10 (dez) dias começará a fluir a partir da intimação desta sentença.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Isento de despesas processuais e honorários advocatícios, ante o que estabelece o caput dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.
P.
I.
C. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP) -
25/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:03
Julgada improcedente a ação
-
21/05/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2025 05:06
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 11:27
Expedição de Carta.
-
28/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 11:32
Conclusos para julgamento
-
20/11/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 14:31
Serventuário
-
18/11/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 20:15
Expedição de Carta.
-
04/11/2024 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:11
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2024 04:06
Juntada de Certidão
-
05/10/2024 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2024 09:05
Expedição de Carta.
-
03/10/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 11:10
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 16:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011073-64.2025.8.26.0037
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Rodrigo Ferreira do Nascimento
Advogado: Adriano Avanco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2025 10:46
Processo nº 1020292-52.2025.8.26.0506
Eletrica Nicolucci LTDA.
Delegado Regional Tributario de Ribeirao...
Advogado: Rodrigo Hamamura Bidurin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2025 09:13
Processo nº 1005091-07.2025.8.26.0381
Samuel Nunes Lourenco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maisa Cristina Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 10:16
Processo nº 0000423-78.2023.8.26.0575
Fabio Juliao Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tiago Jose Feltran
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2019 11:18
Processo nº 1017691-06.2017.8.26.0037
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2018 12:44