05/09/2025 16:46

Prazo
02/09/2025 14:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:46

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017691-06.2017.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araraquara - Apelante: E. de S.

P. - Apelada: I.

B.

S. - Recorrente: J.

E.

O. - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1.002/STF.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) (Procurador) - Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
27/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 18:28

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
15/08/2025 17:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:30

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:29

Expedido Termo de Intimação
12/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:12

Acórdão registrado
09/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 12:27

Julgado virtualmente
28/05/2025 17:57

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:35

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 14:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
27/02/2025 14:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
27/02/2025 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/02/2025 18:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2019 00:00

Publicado em
21/05/2019 09:24

Expedição de Certidão.
10/05/2019 08:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2019 12:34

Por decisão judicial
09/05/2019 12:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
29/04/2019 15:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2019 15:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/02/2019 00:00

Publicado em
27/02/2019 17:15

Prazo
27/02/2019 17:09

Expedição de Certidão.
26/02/2019 14:57

Vista (Contrarrazões)
09/01/2019 16:36

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
08/01/2019 12:15

Prazo
19/12/2018 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2018 23:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2018 23:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 18:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2018 00:00

Publicado em
18/12/2018 18:23

Expedição de Certidão.
18/12/2018 16:43

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2018 16:28

Expedição de Certidão.
17/12/2018 00:00

Publicado em
11/12/2018 19:10

Acórdão registrado
11/12/2018 17:20

AcórdãoFinalizado
11/12/2018 16:33

Documento Finalizado
10/12/2018 13:30

Provimento em Parte
10/12/2018 13:30

Julgado
01/12/2018 13:36

Expedição de Certidão.
30/11/2018 00:00

Publicado em
29/11/2018 12:54

Prazo Intimação - 10 Dias
26/11/2018 15:15

Inclusão em Pauta
21/11/2018 15:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/11/2018 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 11:49

Despacho À Mesa
27/09/2018 00:00

Publicado em
26/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2018 13:43

Conclusos para decisão
24/09/2018 13:29

Conclusos para decisão
24/09/2018 12:44

Distribuído por sorteio
24/09/2018 00:00

Publicado em
19/09/2018 15:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2018 15:33

Processo Cadastrado
19/09/2018 00:00

Cancelado encaminhamento para outra seção
18/09/2018 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
18/09/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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