05/09/2025 16:46

Prazo
02/09/2025 20:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:46

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028056-80.2019.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Apelado: Jorge Bernardes da Costa (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1.002/STF.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Nuno Roberto Coelho Pio (OAB: 357675/SP) (Procurador) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) - Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
27/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 18:37

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
20/08/2025 13:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:39

Prazo
17/06/2025 14:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:14

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 11:13

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 17:14

Acórdão registrado
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 16:02

Acórdão relator designado assinado
11/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:41

Inclusão em Pauta
11/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
11/06/2025 13:00

Julgado
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:00

Sobra
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:58

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:46

Prazo Intimação - 10 Dias
15/04/2025 09:10

Inclusão em Pauta
01/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 15:20

Despacho À Mesa
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:10

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
19/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:18

Expedido Termo de Intimação
19/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:59

Expedido Termo de Intimação
19/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 15:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/03/2025 15:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/03/2025 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/02/2025 14:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/01/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:39

Prazo
28/01/2022 09:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/01/2022 04:29

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:41

Prazo Intimação - 30 Dias
25/01/2022 00:00

Publicado em
25/01/2022 00:00

Publicado em
25/01/2022 00:00

Publicado em
21/01/2022 11:49

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/01/2022 12:18

Por decisão judicial
18/01/2022 12:17

Por decisão judicial
18/01/2022 12:17

Recurso Especial
18/01/2022 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
18/01/2022 11:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
18/01/2022 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
01/12/2021 15:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/12/2021 15:31

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:39

Prazo
01/09/2021 13:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2021 18:44

Expedição de Certidão.
26/08/2021 00:00

Publicado em
25/08/2021 10:17

Prazo Intimação - 30 Dias
25/08/2021 10:10

Expedição de Certidão.
24/08/2021 11:19

Vista (Contrarrazões)
26/04/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 21:09

Expedição de Certidão.
10/04/2021 19:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:19

Expedição de Certidão.
09/04/2021 11:15

Expedição de Certidão.
25/03/2021 00:00

Publicado em
24/03/2021 09:29

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2021 09:26

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2021 09:17

Expedição de Certidão.
23/03/2021 15:42

Vista (Contrarrazões)
23/03/2021 15:24

Expedição de Certidão.
23/03/2021 14:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
22/03/2021 14:12

Unificação Pai
16/03/2021 14:18

Prazo Intimação - 30 Dias
16/03/2021 14:03

Expedido Termo de Intimação
16/03/2021 13:14

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:28

Julgado virtualmente
15/12/2020 17:12

Conclusos para decisão
23/11/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 12:16

Expedição de Certidão.
20/11/2020 11:06

Prazo Intimação - 10 Dias
20/11/2020 10:43

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:39

Despacho
13/11/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 11:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 11:26

Subprocesso Cadastrado
22/10/2020 12:23

Expedição de Certidão.
22/10/2020 00:00

Publicado em
21/10/2020 13:15

Expedição de Certidão.
21/10/2020 12:09

Prazo
21/10/2020 12:06

Expedido Termo de Intimação
21/10/2020 11:49

Expedição de Certidão.
21/10/2020 11:42

Expedição de Certidão.
16/10/2020 09:00

Acórdão registrado
08/10/2020 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/10/2020 09:42

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
28/09/2020 17:35

Conclusos para decisão
25/09/2020 14:33

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
21/09/2020 10:52

Conclusos para decisão
14/09/2020 18:08

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2020 00:00

Publicado em
19/08/2020 00:00

Conclusos para decisão
19/08/2020 00:00

Publicado em
17/08/2020 14:26

Expedição de Certidão.
17/08/2020 13:10

Expedido Termo de Intimação
17/08/2020 12:19

Conclusos para decisão
17/08/2020 11:34

Distribuído por sorteio
13/08/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/08/2020 11:50

Processo Cadastrado
12/08/2020 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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