STJ - 0005876-32.2011.8.26.0201

25/04/2025 16:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/02/2025 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144846/2025

24/02/2025 11:58

Protocolizada Petição 144846/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

21/02/2025 00:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 521983/2024 - EDcl no AgInt no

20/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0521983 - EDcl no AgInt no REsp 2102065 - Publicação prevista para 21/02/2025

17/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00521983/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2102065/SP

06/02/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

03/02/2025 11:10

Expedição de Ofício de Intimação nº I000001-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

03/02/2025 11:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025 00:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

31/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 17:20

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00521983/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2102065/SP

18/12/2024 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/07/2024 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/07/2024 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 555487/2024

01/07/2024 11:49

Protocolizada Petição 555487/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2024

28/06/2024 20:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 553225/2024

28/06/2024 19:53

Protocolizada Petição 553225/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2024

25/06/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534472/2024

25/06/2024 14:29

Protocolizada Petição 534472/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

24/06/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/06/2024 Petição Nº 521983/2024 -

21/06/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

20/06/2024 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 521983/2024. Publicação prevista para 24/06/2024)

20/06/2024 19:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 521983/2024

20/06/2024 18:59

Protocolizada Petição 521983/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2024

28/05/2024 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438912/2024

28/05/2024 12:10

Protocolizada Petição 438912/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

27/05/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 48978/2024 - AgInt

24/05/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0048978 - AgInt no REsp 2102065 - Publicação prevista para 27/05/2024

20/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00048978/2024 - AgInt no REsp 2102065/SP

07/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

03/05/2024 11:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I000229-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

03/05/2024 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

02/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00048978/2024 - AgInt no REsp 2102065/SP

25/04/2024 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/02/2024 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2024 e término em 27/02/2024, para ANTONIO FRANCO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 48978/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3290.

28/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2024 e término em 27/02/2024, para AFRANIO CARLOS NAPOLITANO apresentar resposta à petição n. 48978/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3290.

28/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2024 e término em 27/02/2024, para PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI apresentar resposta à petição n. 48978/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3290.

28/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2024 e término em 27/02/2024, para GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI apresentar resposta à petição n. 48978/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3290.

28/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2024 e término em 27/02/2024, para FABIO MOLINA BEZ apresentar resposta à petição n. 48978/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3290.

28/02/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2024 e término em 27/02/2024, para CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES apresentar resposta à petição n. 48978/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3290.

28/02/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2024 e término em 27/02/2024, para JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA apresentar resposta à petição n. 48978/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3290.

28/02/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2024 e término em 27/02/2024, para ADAMIR MAURICIO DE BARROS apresentar resposta à petição n. 48978/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3290.

06/02/2024 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66069/2024

06/02/2024 15:46

Protocolizada Petição 66069/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

02/02/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/02/2024 Petição Nº 48978/2024 -

01/02/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 48978/2024. Publicação prevista para 02/02/2024)

31/01/2024 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 48978/2024

31/01/2024 19:07

Protocolizada Petição 48978/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/01/2024

15/12/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1213993/2023

15/12/2023 15:07

Protocolizada Petição 1213993/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

14/12/2023 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

13/12/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023 11:10

Conhecido o recurso de CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES e provido

10/10/2023 09:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/10/2023 08:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2023 08:11

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2023 08:09

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e ao ajuste de sua autuação, alterando a classe para REsp, em cumprimento à r. Decisão de fl(s). e-STJ 3268/3269.

10/10/2023 08:06

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1226986)

23/08/2023 11:06

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/08/2023 11:04

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

21/08/2023 19:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/08/2023 19:28

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/08/2022 19:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/08/2022 19:11

Transitado em Julgado em 19/08/2022

06/06/2022 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479928/2022

06/06/2022 13:52

Protocolizada Petição 479928/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2022

26/05/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2022 Petição Nº 107849/2022 - EDcl

25/05/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0107849 - EDcl no AREsp 1226986 - Publicação prevista para 26/05/2022

17/05/2022 14:20

Embargos de Declaração de CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 107849/2022 - EDcl no AREsp 1226986

12/05/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000306-2022-AJC-1T)

09/05/2022 10:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I000279-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/05/2022 10:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000306-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/05/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

06/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022 16:31

Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00107849/2022 - EDcl no AREsp 1226986/SP

04/05/2022 17:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

26/04/2022 19:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) após a retirada da pauta virtual de 19 a 25/04/2022

25/04/2022 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00107849/2022 - EDcl no AREsp 1226986/SP

12/04/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2022-AJC-1T)

06/04/2022 08:23

Expedição de Ofício de Intimação nº I000185-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

06/04/2022 08:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000199-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/04/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022

05/04/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/04/2022 15:22

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00107849/2022 - EDcl no AREsp 1226986/SP

30/03/2022 17:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

22/03/2022 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/03/2022 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 195805/2022

21/03/2022 18:38

Protocolizada Petição 195805/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2022

15/03/2022 19:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 174767/2022

15/03/2022 19:22

Protocolizada Petição 174767/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2022

08/03/2022 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 150557/2022

08/03/2022 15:16

Protocolizada Petição 150557/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2022

08/03/2022 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/03/2022 Petição Nº 146290/2022 -

08/03/2022 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/03/2022 Petição Nº 137613/2022 -

07/03/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/03/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/03/2022 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 146732/2022

07/03/2022 14:43

Protocolizada Petição 146732/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2022

07/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 146290/2022. Publicação prevista para 08/03/2022)

07/03/2022 12:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 146290/2022

07/03/2022 12:21

Protocolizada Petição 146290/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2022

07/03/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 137613/2022. Publicação prevista para 08/03/2022)

03/03/2022 20:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 137613/2022

03/03/2022 20:02

Protocolizada Petição 137613/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/03/2022

25/02/2022 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121437/2022

25/02/2022 18:42

Protocolizada Petição 121437/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

25/02/2022 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/02/2022 Petição Nº 107849/2022 -

24/02/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/02/2022 11:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 107849/2022. Publicação prevista para 25/02/2022)

24/02/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2022 Petição Nº 761743/2021 - AgInt

24/02/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2022 Petição Nº 890085/2021 - AgInt

23/02/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/02/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2022 22:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 107849/2022

22/02/2022 22:33

Protocolizada Petição 107849/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/02/2022

22/02/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0761743 - AgInt no AREsp 1226986 - Publicação prevista para 24/02/2022

22/02/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0890085 - AgInt no AREsp 1226986 - Publicação prevista para 24/02/2022

21/02/2022 23:59

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCO DOS SANTOS, AFRANIO CARLOS NAPOLITANO, FABIO MOLINA BEZ, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI e ADAMIR MAURICIO DE BARROS e não-provido , por unanimidade, pe

21/02/2022 23:59

Conhecido o recurso de CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00761743/2021 - AgInt no AREsp 1226986/SP

17/02/2022 11:00

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

17/02/2022 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 15/02/2022)

17/02/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022 Petição Nº 73807/2022 - PET

16/02/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0073807 - PET no AREsp 1226986 - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022 07:09

Juntada de Certidão : Certifico que, acostado à fl. 3.102, consta novo instrumento de Procuração, outorgando poderes ao advogado Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP 357.960), razão pela qual fica sem efeito a Certidão de fl. 3.099.

14/02/2022 19:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 77600/2022

14/02/2022 19:28

Protocolizada Petição 77600/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/02/2022

14/02/2022 14:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com memorial

14/02/2022 08:17

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados ao Dr. Eliakim Nery Pereira da Silva, OAB/SP 357.960, subscritor das petições de fls. 3067-3082 e 3083-3098.

14/02/2022 07:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 73912/2022

14/02/2022 07:24

Protocolizada Petição 73912/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 13/02/2022

14/02/2022 06:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 73807/2022

14/02/2022 06:26

Protocolizada Petição 73807/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2022

11/02/2022 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 72818/2022

11/02/2022 18:53

Protocolizada Petição 72818/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2022

11/02/2022 09:48

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

11/02/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 15/02/2022)

11/02/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2022 Petição Nº 56766/2022 - RtPaut no AgInt no

10/02/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0056766 - RtPaut no AgInt no AREsp 1226986 - Publicação prevista para 11/02/2022

08/02/2022 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2022-AJC-1T)

08/02/2022 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2022-AJC-1T)

08/02/2022 13:37

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com pedido de retirada de pauta

08/02/2022 07:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 56766/2022

08/02/2022 06:47

Protocolizada Petição 56766/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 07/02/2022

07/02/2022 15:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000007-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/02/2022 15:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000007-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/02/2022 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000030-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2022 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000030-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

07/02/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

04/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2022 17:40

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00890085/2021 - AgInt no AREsp 1226986/SP

04/02/2022 17:40

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00761743/2021 - AgInt no AREsp 1226986/SP

10/12/2021 09:54

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

30/11/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/11/2021 07:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1086460/2021

30/11/2021 07:40

Protocolizada Petição 1086460/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2021

08/10/2021 16:56

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 906763/2021

08/10/2021 16:54

Protocolizada Petição 906763/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/10/2021

06/10/2021 13:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/10/2021 Petição Nº 890085/2021 -

05/10/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/10/2021 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 890085/2021. Publicação prevista para 06/10/2021)

04/10/2021 19:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 890085/2021

04/10/2021 19:35

Protocolizada Petição 890085/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2021

22/09/2021 07:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849468/2021

22/09/2021 07:18

Protocolizada Petição 849468/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2021

21/09/2021 05:00

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021

20/09/2021 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que a r. decisão de fls. 2918/2920 foi encaminhada à republicação prevista para 21/09/2021 em virtude da retificação da autuação, conforme certificado às fls. 2974.

20/09/2021 17:13

Não conhecido o recurso de ADAMIR MAURICIO DE BARROS, AFRANIO CARLOS NAPOLITANO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS, FABIO MOLINA BEZ, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI e CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES

15/09/2021 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 830437/2021

15/09/2021 11:18

Protocolizada Petição 830437/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2021

01/09/2021 09:26

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA, SP138628, como advogado dos agravant

27/08/2021 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 773116/2021

27/08/2021 13:56

Protocolizada Petição 773116/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2021

26/08/2021 05:56

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/08/2021 Petição Nº 761743/2021 -

25/08/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/08/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 761743/2021. Publicação prevista para 26/08/2021)

25/08/2021 12:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 761743/2021

25/08/2021 12:37

Protocolizada Petição 761743/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2021

24/08/2021 12:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 757113/2021

24/08/2021 12:40

Protocolizada Petição 757113/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2021

05/08/2021 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694128/2021

05/08/2021 19:57

Protocolizada Petição 694128/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2021

03/08/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/07/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

27/07/2021 15:49

Não conhecido o recurso de ADAMIR MAURICIO DE BARROS, AFRANIO CARLOS NAPOLITANO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS, CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, FABIO MOLINA BEZ, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA e PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI

20/02/2018 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

19/02/2018 17:07

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/02/2018 17:07

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 56470/2018 (Juntada Automática)

19/02/2018 17:07

Protocolizada Petição 56470/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2018

19/01/2018 17:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/01/2018 17:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/01/2018 17:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) pr

19/01/2018 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/12/2017 16:06

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 5235, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

20/12/2017 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos deste processo não foram digitalizados.