05/09/2025 17:49

Prazo
05/09/2025 06:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:58

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020585-75.2018.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelado: Estado de São Paulo - Apelante: Jeferson William Damico - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto (fls. 194/200) de acordo com o Tema 1.002/STF.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - 1º andar
28/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:39

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/08/2025 15:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:07

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
03/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/05/2025 13:00

Acórdão registrado
24/05/2025 11:44

Julgado virtualmente
14/05/2025 17:36

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:19

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:11

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:48

Situação de Pendente de Julgamento
07/03/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 12:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
07/03/2025 12:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
07/03/2025 11:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/02/2025 18:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/08/2021 17:22

Prazo
29/07/2021 21:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2021 00:00

Publicado em
27/07/2021 21:33

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:01

Prazo Intimação - 30 Dias
27/07/2021 07:45

Expedição de Certidão.
22/07/2021 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/07/2021 09:28

Por decisão judicial
20/07/2021 09:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
16/07/2021 15:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/07/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 08:55

Expedição de Certidão.
24/06/2021 00:00

Publicado em
23/06/2021 21:52

Expedição de Certidão.
23/06/2021 17:08

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2021 17:04

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:53

Vista (Contrarrazões)
16/06/2021 15:04

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/06/2021 15:03

Unificação Pai
08/06/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 21:59

Expedição de Certidão.
29/04/2021 07:23

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:54

Expedição de Certidão.
19/04/2021 02:21

Expedição de Certidão.
07/04/2021 08:56

Prazo Intimação - 30 Dias
07/04/2021 08:46

Expedição de Certidão.
06/04/2021 10:15

Prazo Intimação - 30 Dias
30/03/2021 13:06

Julgado virtualmente
16/07/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 13:14

Correção da Categoria de Petição Avulsa
16/07/2020 13:14

Subprocesso Cadastrado
16/07/2020 13:13

Prazo
15/07/2020 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 19:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/07/2020 00:00

Publicado em
14/07/2020 13:26

Prazo
14/07/2020 13:00

Expedição de Certidão.
13/07/2020 14:13

Expedição de Certidão.
13/07/2020 13:04

Prazo Intimação - 30 Dias
13/07/2020 00:00

Publicado em
08/07/2020 21:02

Acórdão registrado
08/07/2020 19:33

AcórdãoFinalizado
08/07/2020 12:46

Documento Finalizado
08/07/2020 10:00

Não-Provimento
08/07/2020 10:00

Julgado
06/07/2020 00:37

Expedição de Certidão.
29/06/2020 00:00

Publicado em
26/06/2020 13:19

Expedição de Certidão.
26/06/2020 11:48

Prazo Intimação - 10 Dias
25/03/2020 09:30

Adiado
18/03/2020 00:00

Publicado em
17/03/2020 12:06

Expedição de Certidão.
16/03/2020 00:00

Publicado em
06/03/2020 10:21

Inclusão em Pauta
04/03/2020 23:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/03/2020 19:08

Despacho À Mesa
27/02/2020 17:26

Realizado Correção de Classe
04/11/2019 00:00

Publicado em
04/11/2019 00:00

Publicado em
01/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2019 19:41

Expedição de Certidão.
30/10/2019 14:51

Expedido Termo de Intimação
30/10/2019 13:36

Conclusos para decisão
30/10/2019 10:45

Distribuído por sorteio
29/10/2019 10:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2019 09:52

Processo Cadastrado
24/10/2019 18:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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