TJSP - 0000387-25.2018.8.26.0118

1ª instância - Vara Unica de Cananeia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOSP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANANEIA

CNPJ: 46.585.956/0001-01

REGINALDO BATISTA

CPF *83.***.*05-67

Advogados

CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA

OAB: 160620/SP

CPF *47.***.*48-57

Terceiro

Partes

MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

CPF *59.***.*62-73

Advogados

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR

OAB: 288881/SP

CPF *25.***.*42-28

ANDRE CALESTINI MONTEMOR

OAB: 102402/SP

CPF *30.***.*11-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 10:21

    Ato ordinatório

  • 09/09/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000387-25.2018.8.26.0118 (processo principal 0001131-35.2009.8.26.0118) - Cumprimento de sentença - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Reginaldo Batista -

    Vistos. 1 - Por ora, cadastre-se MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA como terceiro interessado. 2 - Nos termos dos arts. 9º, 10 e § 1º, art. 437, todos do CPC, manifestem-se as partes acerca da petição e documentos de fls. 301/ss, protocoladas pelo terceiro interessado MARCELO.

    Int. - ADV: CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA (OAB 160620/SP)

  • 02/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:34

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2025 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2024 20:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:47

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/07/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 20:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 02:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 17:13

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:57

    Decisão

  • 16/02/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 09:18

    Juntada de Decisão

  • 01/02/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 10:46

    Decisão

  • 21/01/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 23:04

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:56

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 03:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 17:02

    Decisão

  • 04/08/2021 02:05

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 10:01

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2019 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 16:45

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 17:56

    Protocolo Juntado

  • 14/10/2019 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2019 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/05/2019 15:08

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2019 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 09:47

    Ato ordinatório

  • 13/12/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 16:35

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 14:30

    Ato ordinatório

  • 26/07/2018 14:50

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/07/2018 21:22

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 11:17

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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