02/09/2025 10:49

Prazo
02/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1060252-90.2022.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Rec Guarúlhos S/A - Apelado: Município de Guarulhos -

Vistos.

Fls. 761/763: Ciência à REC Guarulhos S/A.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP) - Cauê Cruz Rodrigues (OAB: 395377/SP) - Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP) - Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB: 268750/SP) - 1º andar
29/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 14:12

Despacho
27/08/2025 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:55

Prazo
12/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2025 12:26

Despacho
07/07/2025 15:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:39

Prazo
17/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
11/06/2025 14:15

Recurso Especial repetitivo
11/06/2025 14:15

Por decisão judicial
11/06/2025 13:53

Despacho
12/05/2025 16:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:13

Prazo
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/10/2024 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
16/10/2024 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
16/10/2024 17:56

Por decisão judicial
16/08/2024 12:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 10:00

Prazo
05/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:14

Vista (Contrarrazões)
01/08/2024 12:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
01/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:29

Prazo
12/07/2024 11:26

Unificação Pai
12/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:07

AcórdãoFinalizado
04/07/2024 17:52

Documento Finalizado
10/06/2024 14:55

Despacho À Mesa
06/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:28

Subprocesso Cadastrado
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:45

Prazo
29/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 21:00

Acórdão registrado
23/05/2024 19:22

AcórdãoFinalizado
23/05/2024 17:58

Documento Finalizado
23/05/2024 13:30

Não-Provimento
23/05/2024 13:30

Julgado
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:09

Inclusão em Pauta
29/04/2024 20:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/04/2024 20:20

Despacho À Mesa
18/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:48

Informação
10/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:48

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2024 11:36

Processo Cadastrado
04/04/2024 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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