01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004753-66.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Odirley Roberto dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 18:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 06:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:00

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:43

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:14

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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