TJSP - 1036428-84.2025.8.26.0002
1ª instância - 09 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 20:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1036428-84.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Gutemberg Silva Santos -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por GUTEMBERG SILVA SANTOS, alegando contradição na decisão de fls. 108/109, quanto ao indeferimento da consignação.
Como é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.
A decisão contraditória é aquele que mantém, no mesmo corpo, proposições internamente antagônicas, ou seja, a contradição que autoriza a integração da sentença por meio do recurso em questão é a da decisão com ela mesma, nunca a suposta contradição entre ela e a lei, jurisprudência, provas produzidas no processo ou entendimento da parte. É inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. "Se a decisão embargada diz uma coisa e a parte entende que deveria ter dito outra porque assim autorizaria o conteúdo do processo, não cabem Embargos de Declaração, mas outro recurso qualquer.
Quando se pretende reforma do julgado e não apenas seu aclaramento ou complementação, o recurso não é este" (TJSPEmbargos de Declaração n.502.820-4/9-01, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 17/10/2007, rel.
Desembargador SILVIO MARQUES NETO).
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, nos termos acima.
Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP) -
25/08/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 05:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:32
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2025 17:39
Expedição de Carta.
-
17/08/2025 17:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/08/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/08/2025 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 10:54
Ato ordinatório
-
23/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
14/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
28/06/2025 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:01
Determinada a emenda à inicial
-
05/06/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015082-40.2023.8.26.0037
Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...
Cassiano Henrique de Oliveira
Advogado: Marcus Vinicius Pinto Junqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2023 16:00
Processo nº 1047249-09.2016.8.26.0053
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Sergio Ricardo Abreu de Sousa
Advogado: Roberto Tadeu de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2018 13:31
Processo nº 0000468-12.2025.8.26.0220
Marcia Pereira Coelho Vaz
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2024 11:16
Processo nº 1001296-23.2017.8.26.0300
Ferrovia Centro Atlantica S.A.
Carlos Eduardo Aparecido Alves
Advogado: Gustavo Constantino Menegueti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2017 14:06
Processo nº 1004753-66.2025.8.26.0079
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Odirley Roberto dos Santos
Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2025 11:21