TJSP - 1003911-49.2014.8.26.0604

1ª instância - 02 Civel de Sumare

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

CNPJ: 45.787.660/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON GONCALVES VALLIM

CPF *82.***.*73-00

ANTONIO DIRCEU DALBEN

CPF *25.***.*90-07

FRANCISCO DEMONTIEL LUNA

CPF *38.***.*44-53

DULCE DE LIMA MINGHIM

CPF *37.***.*23-49

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCACAO E CULTURA - IDEC

CNPJ: 04.570.740/0001-14

Advogados

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB: 155697/SP

CPF *37.***.*33-66

VALBER ESTEVES DOS SANTOS

OAB: 355904/SP

CPF *63.***.*46-16

PATRICIA PORTO TEIXEIRA

CPF *83.***.*55-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003911-49.2014.8.26.0604 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Antonio Dirceu Dalben - - Francisco Demontiel Luna - - Dulce de Lima Minghim - - Instituto de Desenvolvimento de Educação e Cultura - IDEC e outro - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão, nos termos do Comunicado CG 590/2025 - ADV: PATRÍCIA PORTO TEIXEIRA (OAB 497361/SP), VALBER ESTEVES DOS SANTOS (OAB 355904/SP), VALBER ESTEVES DOS SANTOS (OAB 355904/SP), VALBER ESTEVES DOS SANTOS (OAB 355904/SP), DAURO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 155697/SP)

  • 03/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:25

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 28/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:15

    Julgada improcedente a ação

  • 28/05/2025 22:50

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 19:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 22:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:10

    Protocolo Juntado

  • 30/09/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 12:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/02/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 20:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 20/04/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 15:15

    Autos no Prazo

  • 16/09/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 20:12

    Autos no Prazo

  • 16/02/2022 16:50

    Protocolo Juntado

  • 14/02/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 09:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2021 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 19:31

    Proferido Despacho

  • 06/10/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 00:49

    Proferido Despacho

  • 10/02/2021 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 15:59

    Autos no Prazo

  • 05/06/2020 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2020 22:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2020 22:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2020 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 17:33

    Proferido Despacho

  • 16/01/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 15:35

    Juntada de Carta precatória

  • 22/10/2019 18:42

    Juntada de Carta precatória

  • 24/09/2019 15:08

    Juntada de Carta precatória

  • 23/08/2019 16:32

    Protocolo Juntado

  • 15/08/2019 17:08

    Protocolo Juntado

  • 15/08/2019 16:32

    Protocolo Juntado

  • 15/08/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2019 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2019 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2019 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 09:22

    Proferido Despacho

  • 22/07/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 12:58

    Proferido Despacho

  • 05/06/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 12:03

    Juntada de Carta precatória

  • 28/03/2019 10:19

    Protocolo Juntado

  • 07/03/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2019 11:55

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 12:04

    Proferido Despacho

  • 15/02/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2019 17:24

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2019 10:00

    Proferido Despacho

  • 10/01/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 12:26

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2018 13:37

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 09:44

    Proferido Despacho

  • 12/11/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 12:49

    Juntada de Carta precatória

  • 25/10/2018 11:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2018 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 10:59

    Proferido Despacho

  • 12/09/2018 18:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2018 16:30

    Juntada de Carta precatória

  • 30/01/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2018 10:19

    Proferido Despacho

  • 24/01/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 09:21

    Proferido Despacho

  • 01/12/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 10:09

    Protocolo Juntado

  • 05/09/2017 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2017 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2017 10:36

    Proferido Despacho

  • 17/08/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 16:00

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2017 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2017 10:42

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2017 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 13:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2016 16:37

    Proferido Despacho

  • 13/12/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2016 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2016 10:25

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2016 09:27

    Protocolo Juntado

  • 13/09/2016 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 19:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2016 09:24

    Proferido Despacho

  • 02/09/2016 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2016 09:17

    Proferido Despacho

  • 01/09/2016 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2016 13:48

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2016 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2016 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2016 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2016 10:48

    Ato ordinatório

  • 14/07/2016 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2016 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 09:12

    Proferido Despacho

  • 29/06/2016 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2016 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2016 11:15

    Proferido Despacho

  • 17/06/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2016 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2016 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2016 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2016 16:29

    Proferido Despacho

  • 17/05/2016 16:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2016 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2016 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 11:49

    Proferido Despacho

  • 16/03/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 11:48

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2016 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 13:23

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/03/2016 10:22

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2016 10:54

    Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

  • 25/02/2016 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2016 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2016 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2016 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2016 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2016 11:06

    Proferido Despacho

  • 08/01/2016 15:04

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2016 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 10:00

    Proferido Despacho

  • 17/12/2015 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 22:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2015 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2015 13:44

    Ato ordinatório

  • 09/12/2015 17:42

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2015 12:48

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2015 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2015 16:53

    Juntada de Carta precatória

  • 26/11/2015 10:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2015 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2015 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2015 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2015 10:40

    Proferido Despacho

  • 10/11/2015 17:54

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2015 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2015 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2015 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2015 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 15:38

    Proferido Despacho

  • 04/11/2015 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2015 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2015 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2015 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2015 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2015 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 14:59

    Proferido Despacho

  • 10/09/2015 10:04

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2015 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2015 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2015 16:10

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2015 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2015 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2015 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2015 09:10

    Ato ordinatório

  • 21/07/2015 11:03

    Juntada de Carta precatória

  • 15/07/2015 16:40

    Juntada de Carta precatória

  • 03/07/2015 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2015 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2015 17:28

    Ato ordinatório

  • 30/06/2015 16:37

    Juntada de Carta precatória

  • 10/06/2015 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2015 14:20

    Protocolo Juntado

  • 14/05/2015 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2015 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2015 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2015 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2015 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2015 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2015 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2015 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2015 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2015 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 16:24

    Proferido Despacho

  • 23/03/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2015 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2015 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2015 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2014 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2014 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2014 13:32

    Proferido Despacho

  • 19/11/2014 09:32

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2014 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2014 13:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2014 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2014 08:40

    Ato ordinatório

  • 04/11/2014 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 15/10/2014 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2014 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2014 12:44

    Ato ordinatório

  • 03/10/2014 16:44

    Juntada de Carta precatória

  • 18/09/2014 11:45

    Juntada de Carta precatória

  • 09/09/2014 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2014 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2014 10:54

    Proferido Despacho

  • 04/09/2014 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2014 09:20

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2014 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2014 13:59

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2014 11:04

    Proferido Despacho

  • 27/08/2014 17:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2014 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2014 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2014 12:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2014 12:22

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2014 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2014 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2014 11:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2014 11:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2014 11:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2014 09:43

    Proferido Despacho

  • 13/06/2014 18:19

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2014 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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