TJSP - 1501074-03.2021.8.26.0544
1ª instância - 02 Criminal de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501074-03.2021.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wemerson Felix da Silva - ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para, em consequência: ABSOLVER Wemerson Felix da Silva (filiação: Francisco Teodosio da Silva e Maria Felix Bezerra da Silva) das imputações feitas na denúncia, quer por não constituir o fato infração penal, quer por não existirem provas suficientes para justificar sua condenação (Código de Processo Penal, artigo 386, incisos III e/ou VII).
Determinações a serem cumpridas após o trânsito em julgado do decisum.
Providenciar a destruição das substâncias entorpecentes apreendidas, inclusive aquelas destinadas para contraprova.
Liberar os valores apreendidos (incluídos os acréscimos de seu depósito judicial) em favor de entidades beneficentes cadastradas, pois não há provas de sua propriedade ou origem lícita.
Proceder anotações e comunicações.
Determinações que independem do trânsito em julgado (providências imediatas).
Autorizar (a autoridade policial e/ou a Sala de Guarda de Armas e de Objetos) que se dê destinação adequada aos bens apreendidos (scilicet, restituição, doação, destruição etc.).
Publicar, intimar as partes, cumprir e, oportunamente, arquivar o processo.
Jundiaí, 22 de agosto de 2025.
Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: ALESSANDRO VITOR DE MACÊDO CARVALHO (OAB 390450/SP) -
29/08/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501074-03.2021.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wemerson Felix da Silva - ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para, em consequência: ABSOLVER Wemerson Felix da Silva (filiação: Francisco Teodosio da Silva e Maria Felix Bezerra da Silva) das imputações feitas na denúncia, quer por não constituir o fato infração penal, quer por não existirem provas suficientes para justificar sua condenação (Código de Processo Penal, artigo 386, incisos III e/ou VII).
Determinações a serem cumpridas após o trânsito em julgado do decisum.
Providenciar a destruição das substâncias entorpecentes apreendidas, inclusive aquelas destinadas para contraprova.
Liberar os valores apreendidos (incluídos os acréscimos de seu depósito judicial) em favor de entidades beneficentes cadastradas, pois não há provas de sua propriedade ou origem lícita.
Proceder anotações e comunicações.
Determinações que independem do trânsito em julgado (providências imediatas).
Autorizar (a autoridade policial e/ou a Sala de Guarda de Armas e de Objetos) que se dê destinação adequada aos bens apreendidos (scilicet, restituição, doação, destruição etc.).
Publicar, intimar as partes, cumprir e, oportunamente, arquivar o processo.
Jundiaí, 22 de agosto de 2025.
Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: ALESSANDRO VITOR DE MACÊDO CARVALHO (OAB 390450/SP) -
28/08/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 11:30
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
22/08/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 14:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 02:04:40, 2ª Vara Criminal.
-
21/08/2025 14:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 02:04:02, 2ª Vara Criminal.
-
21/08/2025 14:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 02:02:31, 2ª Vara Criminal.
-
21/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2025 04:27
Suspensão do Prazo
-
11/08/2025 01:24
Suspensão do Prazo
-
07/08/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:54
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 12:09
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:02
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:50
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
01/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 18:36
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 10:12
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 10:12
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 11:40
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
02/07/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
19/12/2021 15:09
Suspensão do Prazo
-
13/12/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2021 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 17:38
Expedição de Ofício.
-
25/06/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
25/06/2021 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 16:50
Expedição de Ofício.
-
24/06/2021 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 14:21
Mudança de Classe Processual
-
17/06/2021 18:24
Recebida a denúncia
-
16/06/2021 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 18:30
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 19:53
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 10:14
Expedição de Mandado.
-
12/05/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 10:25
Ato ordinatório
-
11/05/2021 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 11:38
Juntada de Alvará
-
07/05/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 11:39
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 11:22
Expedição de Alvará.
-
07/05/2021 10:59
Decisão
-
07/05/2021 10:58
Concedida a Liberdade provisória
-
05/05/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 11:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 17:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/05/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 15:46
Mudança de Classe Processual
-
04/05/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 12:14
Expedição de Ofício.
-
01/05/2021 08:49
Proferido Despacho
-
30/04/2021 21:08
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 14:27
Juntada de Mandado
-
30/04/2021 13:31
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:47
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:47
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:47
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:46
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:46
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:46
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:46
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:45
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:45
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2021 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2021 11:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/04/2021 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/04/2021 11:27
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/04/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 16:44
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 16:43
Expedição de Mandado.
-
29/04/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 11:08
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
29/04/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 09:30
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 09:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 09:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
29/04/2021 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
29/04/2021 07:55
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 07:55
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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