10/09/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013874-85.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Alcides Mendes Lyra - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 416,77 e finais R$ 174,43, totalizando a importância de R$ 591,20 (Quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB 239339/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP)
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
21/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
06/07/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:23

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:54

Autos no Prazo
09/04/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 15:33

Autos no Prazo
19/10/2023 15:43

Trânsito em Julgado às partes
08/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 18:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/07/2023 17:19

Conclusos para julgamento
28/12/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:24

Conclusos para decisão
13/03/2022 16:45

Conclusos para despacho
11/03/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 10:25

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2022 22:29

Conclusos para decisão
25/02/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 15:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
25/04/2020 17:12

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
13/09/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 23:23

Decisão
10/09/2019 14:36

Conclusos para decisão
25/06/2019 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 16:11

Decisão
30/04/2019 16:06

Decisão
30/04/2019 15:05

Conclusos para despacho
06/11/2018 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 05:35

Suspensão do Prazo
20/08/2018 10:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 11:31

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2018 11:17

Conclusos para despacho
18/08/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2016 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2016 15:58

Decisão
13/08/2016 09:30

Conclusos para despacho
09/08/2014 10:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2014 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2014 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2014 15:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2014 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2014 16:01

Expedição de Certidão.
19/05/2014 14:44

Decisão
16/05/2014 14:30

Conclusos para despacho
09/04/2014 10:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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