TJSP - 0008061-79.2022.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JOEDSON RUAN SILVA SANTOS

CPF *87.***.*42-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

OAB: 301502/SP

CPF *49.***.*30-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008061-79.2022.8.26.0032 (processo principal 1015012-72.2022.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    I - Fls. 356/359: Indefiro o pedido de abatimento do valor residual para o próximo sequestro.

    II - Assino ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para que efetue o depósito judicial do valor residual.

    Com a juntada do comprovante, manifeste-se a Fazenda quanto à prestação de contas.

    III - No mais, o pedido de novo sequestro de valores será analisado após o cumprimento do item II.

    Intime-se. - ADV: CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA (OAB 301502/SP)

  • 29/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

  • 31/03/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 14:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

  • 07/12/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 21/11/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 11:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2024 18:17

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 08:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

  • 29/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 25/09/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 10:49

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/09/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 15/12/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/12/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 12/09/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/08/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

  • 19/08/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:18

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 03/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 15:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

  • 01/04/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 10/03/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 09:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 00:00

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/03/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:07

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 07/02/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 21:55

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:32

    Ato ordinatório

  • 17/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 15/12/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 04/11/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/11/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 08:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2022 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:20

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 10/10/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 10:50

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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