TJSP - 0000787-44.2025.8.26.0037
1ª instância - Juri/Execucoes de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000787-44.2025.8.26.0037 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA -
VISTOS.
Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, nos termos da r. decisão prolatada alhures por este Juízo, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena imposta ao sentenciado, em razão da adesão ao Projeto Pena Solidária, instituído nesta Vara.
Atualize-se o cadastro e comunique-se à Central de Penas e Medidas Alternativas para dedução do total das horas iniciais, impostas quando da condenação.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), a presente decisão servirá de ofício.
Intimem-se as partes. - ADV: BRUNO RODRIGUES ALVES (OAB 350693/SP), BRUNO RODRIGUES ALVES (OAB 350693/SP) -
04/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 07:39
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2025 11:30
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 14:37
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 12:10
Juntada de Petição de resposta
-
03/06/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 02:48
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 14:18
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 17:36
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 07:31
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 07:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 07:28
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 08:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 17:48
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:14
Homologado o Cálculo
-
18/02/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 16:38
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 13:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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