03/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:44

Expedição de Alvará.
01/09/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506497-67.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DERICK HENRIQUE PEREIRA FREITAS - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): DERICK HENRIQUE PEREIRA FREITAS Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Guaracy Sibille Leite

Vistos. 1.

Notifique(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) a oferecer(em) defesa prévia, no prazo de dez dias.

Por ocasião do ato, deverá o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça indagar ao(à)(s) denunciado(a)(s) se possui(em) ou não advogado(a) constituído(a), bem como se tem(têm) ou não condições financeiras de constituir um(a), certificando no mandado a resposta.

Consigne-se, também, no mandado que deverá, ainda, o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça solicitar ao(à) denunciado(a) forneça seu endereço eletrônico (e-mail) e o número de seu telefone celular, a fim de viabilizar a realização de audiência virtual.

Decorrido o prazo sem manifestação ou, caso o(a) denunciado(a) não possua condições de constituir advogado(a), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para apresentação de defesa prévia, naquele prazo.

Caso haja indicação de Defensor(a) pelo(a) denunciado(a), ou seja constituído(a) advogado(a) nos autos, intime-se ele(a) a apresentar defesa prévia, no prazo legal.

Concomitantemente, intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) para a mesma finalidade.

Após, tornem os autos conclusos. 2.

Oficie-se às demais Varas Criminais desta Comarca, onde o réu possua processos em andamento, comunicando sua prisão, nos termos do artigo 395, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3.

Pág. 69/70, item 3: ciente. 4.

Pág. 70, item 5: o destino do numerário apreendido será decidido na prolação da sentença. 5.

Nos termos do artigo 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06, determino a incineração da substância entorpecente apreendida.

Comunique-se a Autoridade Policial.

Int.

Servirá o presente como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO PESSOAL, CARTA PRECATÓRIA e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Ribeirão Preto, 27 de agosto de 2025.

Guaracy Sibille Leite Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
27/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:52

Evoluída a classe de 279 para 300
26/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:11

Evoluída a classe de 279 para 300
26/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506497-67.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DERICK HENRIQUE PEREIRA FREITAS -

Vistos.

Observado artigo 6º, da Resolução 939/2024 - expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento Juiz das Garantias no Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), e a Resolução CNJ n.º 562, de 03 de junho de 2024 - constado oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, encerra-se competência desde Juízo para tramitação do feito.

Determino a redistribuição dos autos (e de eventuais cautelares distribuídas por dependência), com urgência.

Int. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:34

Juntada de Mandado
08/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:11

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:11

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2025 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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