TJSP - 0002202-72.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:57
Incidente Processual Instaurado
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002202-72.2025.8.26.0066 (processo principal 1000395-34.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Paulo Afonso Machado Borges - Vistos, Nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária".
Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266.
Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente).
Int. - ADV: JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000695-66.2024.8.26.0269
Banco Bradesco S/A
Bruno Oliveira Silva
Advogado: Bernardo Buosi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2024 14:30
Processo nº 1509756-75.2021.8.26.0566
Prefeitura Municipal de Sao Carlos
Am Empreendimentos Imobiliarios e Admini...
Advogado: Ruberlei Borges Vilarinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2021 21:43
Processo nº 0004552-47.2024.8.26.0008
Argonsoldas Comercial LTDA
Guiex Logistica e Transportes Eirelli
Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2022 19:00
Processo nº 1000997-45.2025.8.26.0145
Marcel Adonis Silva Nogueira
Prefeitura Municipal de Conchas
Advogado: Luccas Nogueira Salles Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 18:56
Processo nº 1093840-07.2024.8.26.0002
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Glenilson Charles Santana
Advogado: Eliana Estevao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2024 21:45