04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003824-20.2024.8.26.0068 (processo principal 1006017-98.2018.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Maria Cristina Trovões Ledesma - - Luis Antonio Broglio Ledesma - Antonio Sergio Baptista - - Flavio Poyares Baptista - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas Cartorárias do TJSP e Manual de Otimização das Rotinas de Trabalho do SAJ, o MM.

Juiz concede às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento, para que, posteriormente, não se alegue cerceamento de defesa." - ADV: ALEX ALBERTO BRAZ (OAB 442254/SP), FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB 361634/SP), FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB 361634/SP), FLAVIO POYARES BAPTISTA (OAB 244448/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), ALEX ALBERTO BRAZ (OAB 442254/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 20:06

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:47

Expedição de Carta.
01/08/2025 15:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
01/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
01/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
01/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
01/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
01/06/2025 03:00

Juntada de Certidão
01/06/2025 03:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:25

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:25

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:25

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:25

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:24

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:24

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:24

Expedição de Carta.
30/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 00:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:35

Expedição de Carta.
21/01/2025 11:35

Expedição de Carta.
17/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 22:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003581-96.2020.8.26.0004

Companhia Brasileira de Distribuicao

Eac Barbeito Representacoes ME

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2020 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1008161-71.2025.8.26.0562

Condominio Edificio Shamballa

Banco Santander

Advogado: Pamela Roberta dos Santos Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1000482-54.2024.8.26.0562

Nilza Maria Pacheco Valente Carvalho Sil...

Fiat Automoveis S/A

Advogado: Michael de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0111495-55.2025.8.26.9061

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Silvanete Albuquerque de Souza

Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1094564-08.2024.8.26.0100

Framar Importacao e Exportacao LTDA.

Samhwa Eletroeletronica LTDA.

Advogado: Paula Jacques Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 14:31

Exibir Processo