TJSP - 0010813-53.2023.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS LEANDRO BEZERRA

CPF *83.***.*65-95

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

JULIAN PAVAN

OAB: 401673/SP

CPF *26.***.*55-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010813-53.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCAS LEANDRO BEZERRA -

    Vistos.

    Para preservação dos princípios do contraditório e do devido processo legal, inteiramente aplicáveis ao processo de execução penal, intime-se o sentenciado LUCAS LEANDRO BEZERRA, através de seu advogado, para manifestação sobre o pedido de revogação do livramento condicional formulado pelo Ministério Público (fls. 336), no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso o sentenciado não tenha defensor nos autos, formalize-se a nomeação pela assistência judiciária, a fim de que seja respeitada a garantia constitucional acima especificada.

    Com o integral cumprimento e decurso do prazo, tornem conclusos para apreciação.

    Int. - ADV: JULIAN PAVAN (OAB 401673/SP)

  • 03/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2025 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/06/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:05

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 18:34

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/05/2025 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 18:56

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 08/04/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 01:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:22

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 14/01/2025 18:22

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 21:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 17/09/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 15:17

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 31/07/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 11:28

    Apensado ao processo

  • 19/03/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 18:09

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/03/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 14:32

    Apensado ao processo

  • 23/01/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 20:02

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/01/2024 18:04

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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