02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002415-67.2025.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Osmar Lopes de Macedo - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos Trata-se de demanda na qual a parte autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Diante, portanto, da identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Advs: Diego Scariot (OAB: 321391/SP) - Marcio Scariot (OAB: 163161/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 20:30

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 20:30

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 13:51

Decisão Monocrática
01/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio
28/08/2025 12:14

Processo Cadastrado
27/08/2025 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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