TJSP - 1010635-09.2015.8.26.0451

1ª instância - 01 Civel de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

FILOMENA DE MATOS NASCIMENTO

CPF *82.***.*59-82

FABIO LUIS MARIANO DE MATOS

CPF *03.***.*47-05

JAIME DE MATOS

CPF *36.***.*46-15

ALESSANDRA MARIANO DE MATOS

CPF *33.***.*98-97

GRACIELA MARIANO DE MATOS

CPF *04.***.*71-93

Advogados

MARCIO ROSA

OAB: 261712/SP

CPF *13.***.*00-36

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB: 140055/SP

CPF *44.***.*54-83

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 422271/SP

CPF *52.***.*03-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010635-09.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espólio de Filomena de Matos Nascimento - Alessandra Mariano de Matos - - Fabio Luis Mariano de Matos - - Graciela Mariano de Matos - Jaime de Matos - BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos.

    Fls. 563/570 e 576/578: Ambos os cálculos estão em desacordo com o decidido.

    Por um lado, o cálculo do exequente por proceder com a atualização de forma incorreta, resultando em capitalizar juros moratórios que deveriam ser simples, e por fazer incidir os consectários de mora do artigo 523, §1, do CPC, quando a decisão de fl. 557 foi expressa em dizer que, após os seus cálculos é que haveria a intimação para pagamento sob pena de incidir nos consectários de mora.

    O executado, por sua vez, ignorou completamente o cálculo homologado e insistiu em apresentar planilha em afronta aos parâmetros da coisa julgada.

    O valor homologado de R$ 525.364,33 para novembro/2024 foi obtido, conforme planilha homologada (fl. 533), ao submeter o valor singelo (R$ 115.418,73), a partir de 25/09/2015, aos juros compensatórios compostos de 0,50% ao mês e à taxa legal de juros moratórios (Taxa Legal - art 406/Lei 14.905/24, a partir de 30/08/24; 12% a.a. de 12/02/03 a 30/08/24; 6% a.a anterior a 11/02/03).

    Bastava, para a correta apuração da dívida remanescente, 1) que o valor singelo fosse atualizado até a data do novo cálculo, e 2) que o valor levantado (R$217.602,52 em 20/09/2024) fosse atualizado para a mesma data e sob os mesmos parâmetros para efeito de abatimento.

    De modo a evitar mais delongas, e por considerar que estão claramente expostos os parâmetros a serem observados e o valor já discutido e homologado, bastando mera atualização até a data do efetivo depósito, intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e condenação em honorários de sucumbência nos termos do artigo 523 do CPC.

    Independentemente de decurso de prazo recursal, encaminhe-se novamente o saldo estornado (fls. 543/545) ao processo 1009415-02.2024.8.26.0405 da 1ª Vara de Família e Sucessões de Piracicaba.

    Int. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP)

  • 03/09/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/09/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 20:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2024 20:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2021 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2021 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2020 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 06:15

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2020 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 09:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2020.

  • 29/05/2020 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2018 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2017 11:33

    Proferido Despacho

  • 31/03/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2016 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2016 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2016 17:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2016 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2016 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2016 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2016 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2016 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 09:43

    Proferido Despacho

  • 04/12/2015 09:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2015 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2015 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2015 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2015 16:32

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/11/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 11:49

    Proferido Despacho

  • 26/10/2015 09:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 09:31

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/10/2015 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 15:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2015 16:16

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2015 11:56

    Proferido Despacho

  • 17/08/2015 09:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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