03/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060955-95.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonildo Saturnino Pena e outro - Geni Augusto Joaneli - - José Caldeira da Silva Filho - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Trata-se de Ação de Reparação Civil por acidente de trânsito.

Decido.

Vamos direto ao ponto.

Há vídeo do acidente a fls. 41.

A cadeia causal é clara.

JOSÉ bate em GENI, de leve, que depois, bate na AUTORA, ainda mais de leve.

Não foi um grande acidente, mas uma mínima colisão.

GENI deve ter se assustado com o barulho e o impacto (e quem já esteve num carro sabe que mesmo uma mínima colisão causa um razoável estrondo) e deixou seu carro ir à frente sem colocar o pé no freio. É uma situação extremamente simples e fácil de resolver.

Perante o AUTOR, JOSE e GENI são responsáveis, e GENI pode pedir regresso de JOSE pelo que pagar aqui.

O dano material pedido é absolutamente adequado pela experiência de mercado e conforme orçamentos de fls. 21/23 de que se acolhe o médio.

Mas é obvio que não há dano moral. É um evento pequeno e sem nenhuma consequência que não o patrimonial.

Acidentes de trânsito, como regra, não geram dano moral.

São situações corriqueiras da vida moderna.

Não só, mesmo drásticas consequências podem advir de comportamentos minimamente culposos.

E embora o Direito Civil tradicional não trabalhe com medição de culpas, fechar os olhos a essa realidade seria um absurdo.

Há um abismo de diferença entre a pessoa que dirige bêbada, faz roleta russa em semáforos e vai a 140km/h numa avenida de 60km/h, e aquela pessoa que dirige normal, sóbria, dentro do limite de velocidade, e que tira seu carro um pouco da faixa para desviar de algo.

Ambos podem causar o exato mesmo desfecho.

Mas dizer que os comportamentos são iguais e merecem igual reprovação é um absurdo. É como dizer, se vai matar, então passa em cima, não para, foge, mata mais, bebe cheira dirige e explode o carro porque vai dar na mesma de não beber, ser cuidadoso, parar para ajudar, chamar ambulância...

Quanto melhor o comportamento do culpado, menor seu grau de culpa, e menor a indenização.

Não se pode, ao pretexto de indenizar uma pessoa, levar outra de bem à ruína.

A responsabilidade civil no Brasil tem se tornado um elemento de incerteza na vida social, quando deveria ser justamente uma pauta de tranquilidade, por estabelecer previamente o limite da indenização com sua vinculação à extensão efetiva do dano.

E num direito civil constitucional contemporâneo, quanto melhor o comportamento social da pessoa no ato, mais deve ser isso prezado e valorizado, de modo a se incentivar o bem e não o mal.

Sobre a SEGURADORA, reconhecendo o vínculo que tem com GENI, responde pelo dano patrimonial até o limite de sua apólice.

Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR os RÉUS ao pagamento de R$ 1.600,00 ao AUTOR a título de danos materiais, que devem ser corrigidos pelo IPCA do orçamento de fls. 22 e acrescido de mora pela SELIC abatida do fator de correção do acidente; Custas divididas.

Honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação a cargo dos REQUERIDOS.

Honorários que fixo em 10% sobre o valor do pedido de danos orais a cargo do AUTOR.

PRIC - ADV: ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP), MARA EMILIA DERRICO DE ALMEIDA (OAB 467247/SP), MARA EMILIA DERRICO DE ALMEIDA (OAB 467247/SP), THAMIRES ROBERTI DOS REIS (OAB 468687/SP), CALIL BUCHALLA NETO (OAB 141201/SP)
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 10:40

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
10/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:09

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:11

Suspensão do Prazo
22/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 05:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 05:03

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 18:27

Expedição de Carta.
31/01/2024 18:27

Expedição de Carta.
31/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 10:45

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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