05/09/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 18:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013181-26.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Carla Danielle Basson -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: WILSON CARDOSO JÚNIOR (OAB 501328/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)
02/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 11:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:07

Não confirmada a citação eletrônica
22/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:24

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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