TJSP - 1001123-51.2023.8.26.0538

1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA CRUZ BIASOLI

CPF *59.***.*26-00

Advogados

YURI BIASOLI

OAB: 427198/SP

CPF *49.***.*49-44

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

CNPJ: 46.371.654/0001-22

Advogados

JAMES DANIEL VELLOSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 05:37

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 15:50

    Petição Inicial Digitalizada

  • 06/03/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 09:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/04/2024 13:08

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 03/04/2024 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2024 11:56

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 14/02/2024 07:30

    Contrarrazões Juntada

  • 07/02/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 10:20

    Ato ordinatório

  • 05/02/2024 18:01

    Apelação/Razões Juntada

  • 25/01/2024 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:49

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 16:25

    Julgada improcedente a ação

  • 21/09/2023 07:40

    Conclusos para Sentença

  • 20/09/2023 18:11

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 19/09/2023 09:40

    Especificação de Provas Juntada

  • 18/09/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 07:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2023 09:20

    Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada

  • 05/09/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yuri Biasoli (OAB 427198/SP) Processo 1001123-51.2023.8.26.0538 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Ana Lucia Cruz Biasoli -

    Vistos.

    Trata-se de pedido formulado pela embargante requerendo revisão da decisão de fls. 22.

    Alega que não foram especificados elementos que tenham o condão de exigir a comprovação da situação de hipossuficiência.

    Ocorre que a referida decisão fora proferida ante a ausência, nos autos, de elementos que justifiquem o deferimento da gratuidade.

    Vejamos: A embargante sequer trouxe aos autos declaração de hipossuficiência devidamente assinada.

    Referida situação de hiposuficiencia somente fora apontada nos autos, por meio de seu procurador, no petitório inicial.

    Ademais, informa a autora ser comerciante (fls. 13), não informando qual atividade comercial desenvolve, o que impossibilita a verificação da real condição econômica da pretendente.

    Nestes termos, INDEFIRO o pedido reconsideração da decisão antes prolatada, salientando que a não comprovação da insuficiência de recursos para suportar as custas processuais, no prazo de 05 dias, levará ao indeferimento do pedido e, não sendo recolhidas as custas devidas, incidirá o indeferimento da inicial.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 10:32

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 18:12

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:25

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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