TJSP - 1077871-27.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 18:08
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
15/09/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 21:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 21:52
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
05/09/2025 18:15
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1077871-27.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Marilda Pires Silva Moutinho - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) -
04/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:35
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
04/09/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:15
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1077871-27.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sirleia Viera de Souza - - Marilda Pires Silva Moutinho - - Audislei Rejane Campos Belo -
Vistos.
Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014.
Na inércia, ao arquivo.
Int. - ADV: KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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