05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006779-10.2024.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Débora Cristina Neves Vizzicato -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita.

Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações).

Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614).

Int. - ADV: TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO (OAB 335819/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP)
04/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 02:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:47

Expedição de Mandado.
18/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:55

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020477-86.2024.8.26.0007

Adriano Paiva dos Santos

Vera Lucia Bertolaccini Monge

Advogado: Mariza de Lazare Galvao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 4004061-16.2025.8.26.0564

Mauro Aparecido Maruci

Fernanda Cristina Rodrigues de Oliveira

Advogado: Ronaldo Fraiha Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1006779-10.2024.8.26.0358

Municipio de Mirassol

Debora Cristina Neves Vizzicato

Advogado: Tainara Luizi Aparecida de Oliveira Gome...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1510419-08.2024.8.26.0602

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Center Cell Comercio e Servicos Sorocaba...

Advogado: Marcelo Alves Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 2326288-38.2024.8.26.0000

Covolan Industria Texti LTDA

Srm Exodus Pme Fundo de Investimento em ...

Advogado: Kalilppy Kathelyn Sant'Ana Bosso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 14:52

Exibir Processo