09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004278-53.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recte/Recdo: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Rcrda/Rcrte: Ana Maria Lourenço Poggiani - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO.

RENDA LÍQUIDA, CONSIDERADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, NA ORDEM DE QUASE 8 MIL REAIS MENSAIS (P. 100).

IRRELEVÂNCIA DE DEMAIS DESCONTOS, COMO ADIANTAMENTO SALARIAL, QUE É RENDA, OU COMPROMETIMENTO LIVRE, COMO EMPRÉSTIMOS E DESCONTO SINDICAL.

POSSIBILIDADE DE SE ARCAR COM OS PEQUENOS CUSTOS DO PROCESSO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP) - Claudia Campedelli Ruivo (OAB: 325045/SP) - Grace Campedelli Ruivo (OAB: 368182/SP) - Luiz Roberto Campedelli (OAB: 368256/SP) - Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:33

Prazo
08/09/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 07:21

Julgado Virtualmente
01/09/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:26

Prazo
05/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 14:14

Despacho
04/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:16

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 12:44

Prazo
28/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:57

Despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio
16/07/2025 10:01

Processo Cadastrado
13/07/2025 22:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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