13/07/2025 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 06:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 20:26

Expedição de Certidão.
08/09/2024 20:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:53

Julgada Procedente a Ação
02/05/2024 11:12

Conclusos para julgamento
30/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:52

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 09:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:55

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:54

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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