19/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:30

Recebido o recurso
30/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:39

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 16:31

Conclusos para julgamento
21/01/2025 22:06

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 00:25

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:29

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:29

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:11

Declarada incompetência
01/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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