TJSP - 1502613-17.2024.8.26.0344
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Marilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502613-17.2024.8.26.0344 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Maria Aparecida Alzira dos Santos -
Vistos.
Em obediência ao disposto no artigo 47, §5º, da Lei Complementar Municipal nº 938/2022 (Todos os créditos e débitos, incluindo o objeto de ações judiciais, anteriores à concessão, pertencentes ao DAEM, serão de titularidade da agência reguladora) e em atenção aos tremos do Ofício nº 01/2024 da AMAE (Agência Municipal de Água e Esgoto), defiro a sucessão processual, para que passe a figurar no polo ativo a AMAE, em substituição do DAEM.
No mais, diga a parte exequente sobre a Exceção de Pré-executividade e respectivos documentos.
Int. - ADV: GIOVANA MORRO OCTACÍLIO (OAB 446529/SP) -
15/07/2024 19:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 22:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2024 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2024 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 21:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 16:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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