05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006102-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Vanusa Oliveira do Vale - Banco BMG S/A -

Vistos.

Conforme se verifica nos autos, a parte autora não recolheu as custas iniciais devidas ao Estado, no prazo legal, razão pela qual o processo deve ser extinto, com cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso X, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo e determino o cancelamento da distribuição.

Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2024, com a redação alterada pelo Provimento CSM nº 2.777/2025, em vista da Lei Estadual nº 17.785/2023, que acrescentou o inciso XIV ao art. 2º da Lei nº 11.608/2003, promova-se a parte requerente o recolhimento das custas do cancelamento do processo, no valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 224-0.

Oportunamente, recolhidas as custas ou promovida a inscrição na dívida ativa, ao arquivo.

P.R.I. - ADV: MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR (OAB 453688/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
04/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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