TJSP - 0007092-40.2016.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FILIPE ALVES

Advogados

ANTONIO ROBERTO SOARES

OAB: 206292/SP

CPF *47.***.*99-97

EDINA TOTOLI DUARTE

OAB: 394290/SP

CPF *71.***.*29-19

EDUARDO MANOCHIO DE OLIVEIRA

OAB: 372853/SP

CPF *08.***.*33-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007092-40.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Paulo Filipe Alves - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Paulo Filipe Alves, MTR: 938281-3, RG: 49840339/SP, RJI: 170248647-49, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330). - ADV: ANTONIO ROBERTO SOARES (OAB 206292/SP)

  • 29/08/2025 19:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 02:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 18:41

    Declarada a Remição

  • 23/06/2025 17:57

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 19:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 19:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 11:55

    Declarada a Remição

  • 16/08/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:47

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 16:01

    Apensado ao processo

  • 13/03/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 19:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/03/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 21:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 17:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/10/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:38

    Mudança de Magistrado

  • 19/10/2022 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 17:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2022 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2022 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2021 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2021 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2021 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2021 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 16:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 17:36

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/11/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:35

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 04/02/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 12/01/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 01:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/12/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 18:17

    Decisão

  • 18/12/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 19:01

    Decisão

  • 11/12/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 17:03

    Juntada de Decisão

  • 01/12/2020 21:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/11/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:20

    Concedida Progressão de regime

  • 25/11/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 14:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/11/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/11/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 12:26

    Decisão

  • 25/09/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 17:17

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 15:09

    Declarada a Remição

  • 24/06/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 15:04

    Declarada a Remição

  • 06/06/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 15:17

    Declarada a Remição

  • 08/04/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 15:30

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 21/03/2019 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 11:06

    Processo Entranhado

  • 13/03/2019 11:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/03/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 17:18

    Apensado ao processo

  • 21/02/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 10:16

    Processo Entranhado

  • 21/02/2019 10:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/10/2018 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2018 15:11

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 19:03

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2018 14:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/09/2018 18:58

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 13:40

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 17:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2018 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2018 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 08:59

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2018 17:06

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2018 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2018 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:23

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 14/08/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 13:08

    Apensado ao processo

  • 16/07/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2018 18:27

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2018 11:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 14:52

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/06/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2018 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2018 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 14:11

    Audiência Realizada Exitosa

  • 02/05/2018 10:54

    Audiência Realizada Exitosa

  • 10/04/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 16:34

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2018 04:34:01, Unidade Regional de Departamen.

  • 07/03/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2017 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 09:21

    Apensado ao processo

  • 16/11/2017 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2017 14:25

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2017 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 14:26

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2017 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 15:20

    Decisão

  • 11/09/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2017 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 15:27

    Decisão

  • 21/08/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 09:14

    Apensado ao processo

  • 15/08/2017 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 14:23

    Decisão

  • 14/08/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2017 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 10:48

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 16:26

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/04/2017 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2017 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 15:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2016 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2016 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 17:25

    Concedida Progressão de regime

  • 10/11/2016 17:45

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 16:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2016 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2016 17:37

    Decisão

  • 24/10/2016 13:18

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 16:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2016 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2016 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2016 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2016 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2016 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 11:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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