TJSP - 1000820-33.2025.8.26.0646
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Urania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 18:42
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000820-33.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Matheus Henrique Lourenco -
Vistos.
Processe-se na forma da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
Tendo em vista o Comunicado 098/2001 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais e o Comunicado 146/2011 do CSM, CITE-SE o réu dos termos da inicial e INTIME-SE para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências legais.
No tocante ao benefício da justiça gratuita, o pedido será melhor analisado com a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Int.
Dil. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP) -
29/08/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:25
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 13:24
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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