04/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005601-36.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CAROLINE GUTIERREZ ALVES PIRESADVOGADO(A): FRANÇOISE PEREIRA SANCHES (OAB SP474720)ADVOGADO(A): BRUNA DE PAULA SOUZA (OAB SP453932) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Intime-se.
02/09/2025 14:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
02/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:21

Determinada a citação
02/09/2025 11:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 16:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 23559, Subguia 23064 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 383,22
25/08/2025 19:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 41719, Subguia 41125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70
25/08/2025 10:00

Link para pagamento - Guia: 41719, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=41125&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 10:00

Juntada - Guia Gerada - CAROLINE GUTIERREZ ALVES PIRES - Guia 41719 - R$ 68,70
25/08/2025 10:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada - Guia Gerada - 25/08/2025 10:00:29)
25/08/2025 10:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 25/08/2025 10:00:29)
19/08/2025 13:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
15/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 17:27

Link para pagamento - Guia: 23559, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23064&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
13/08/2025 17:27

Juntada - Guia Gerada - CAROLINE GUTIERREZ ALVES PIRES - Guia 23559 - R$ 383,22
13/08/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE GUTIERREZ ALVES PIRES. Justiça gratuita: Indeferida.
13/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:13

Despacho
13/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:54

Despacho
01/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE GUTIERREZ ALVES PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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