TJSP - 1500472-45.2021.8.26.0630

1ª instância - 02 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA BRAZ DOS SANTOS

CPF *11.***.*37-56

GIL RODRIGUES MAROTO

CPF *15.***.*62-00

Advogados

JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA

OAB: 367446/SP

CPF *36.***.*86-12

MARIA DE NAZARE ABREU DE MOURA

CPF *06.***.*11-73

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALDIR CARVALHO DA SILVA FILHO

CPF *90.***.*70-05

CARLOS ANDRE CAIRES SILVA

JULIO CEZAR MENDES DA SILVA

CPF *23.***.*99-64

IRINALDO SOARES MOTA

CPF *31.***.*74-60

FELIPE RAMOS DOS SANTOS

CPF *32.***.*79-03

MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUSA

CPF *25.***.*51-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/09/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1500472-45.2021.8.26.0630 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sumaré - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apte/Apda: RAFAELA BRAZ DOS SANTOS - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para que o recurso interposto às fls. 460 seja apreciado pelo MM.

    Juiz a quo.

    Int.

    São Paulo, 27 de agosto de 2025.

    CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza (OAB: 367446/SP) - Ipiranga - Sala 12

  • 19/08/2025 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/08/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 14:23

    Apensado ao processo

  • 15/01/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 12:26

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 15:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/10/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:30

    Expedição de Alvará.

  • 24/05/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 11:39

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 17/04/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 15:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/04/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/01/2024 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 13:34

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 14:35

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 14:34

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 10:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 03:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/10/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 14:55

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2022 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 10:28

    Decisão

  • 11/02/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 09:44

    Decisão

  • 09/02/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 09:30

    Proferido Despacho

  • 24/01/2022 18:24

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 09:19

    Decisão

  • 19/11/2021 19:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 08:06

    Classe retificada de 280 para 300

  • 12/11/2021 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 07:28

    Desmembramento de Feitos

  • 11/11/2021 07:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 07:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2021 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 09:42

    Decisão

  • 21/07/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 09:48

    Decisão

  • 28/06/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 10:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/06/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2021 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2021 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2021 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2021 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2021 12:03

    Decisão

  • 05/06/2021 11:11

    Juntada de Alvará

  • 05/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/06/2021 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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