02/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069790-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Herrera e Huguenin Marketing e Tecnologia Ltda - M - - Marcelo Luís de Oliveira dos Santos Huguenin - - Carlos Alberto Theodoro Herrera - BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos, acolhendo-s apenas no ponto em que a sentença foi omissa ao estipular sobre a condenação em danos morais.

Assim, faço constar que o valor de dano moral (R$8.000,00) deve ser entendido pela totalidade, e assim ser distribuído/rateado igualmente entre eles.

Nos outros pontos, não afasto os aclaratórios, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte.

E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que "a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado.

Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios." (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

ANTONIO VILENILSON, J. 04.02.2014), o que inocorreu na decisão embargada.

Pretende a parte embargante a prolação de nova decisão, agora favorável, no tocante aos pontos que levanta, se tratando de embargos nitidamente infringentes.

E como definiu PONTES DE MIRANDA, o embargante dá caráter infringente a seus embargos "quando pretender que o magistrado redecida a lide ao invés de simplesmente reexprimir sua decisão" ("Comentários ao Código de Processo Civil", Vol.

VII, Forense, 1975, pág. 400).

Assim, a irresignação da parte embargante deve ser manifestada em sede adequada e não nos limites dos embargos de declaração.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS HUGUENIN (OAB 251827/SP), MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS HUGUENIN (OAB 251827/SP), MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS HUGUENIN (OAB 251827/SP)
01/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/07/2025 16:55

Suspensão do Prazo
02/06/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:47

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:19

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 22:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 22:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 22:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 22:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 22:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 14:05

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 04:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:52

Expedição de Carta.
19/06/2024 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2024 13:52

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2024 09:07

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 16:39

Conclusos para decisão
20/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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