TJSP - 1501403-80.2017.8.26.0115

1ª instância - Sef de Campo Limpo Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CNPJ: 45.780.095/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AISLAN DE FARIA THIERI

CPF *27.***.*15-63

Advogados

BIANCA JANAINA DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 450048/SP

CPF *10.***.*93-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Janaina de Oliveira Silva (OAB 450048/SP) Processo 1501403-80.2017.8.26.0115 - Execução Fiscal - Exectdo: Aislan de Faria Thieri -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Em caso de restrição do nome da parte executada em órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC, o(a,s) interessado(a,s) deverá(ão) providenciar os requerimentos de exclusão diretamente nos órgãos em relação a presente execução.

    Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade, devendo o(a,s) instruí-la com as cópias necessárias.

    Caso exista pedido nesse sentido, fica, desde logo, homologada a renúncia à ciência.

    Considero o ato de quitação da obrigação cobrada incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único do CPC), transitando-se, com a publicação (somente em cartório ou pela impressa, conforme o caso), a presente sentença.

    Nos processos físicos, fica determinado que após o decurso do prazo de 02 (dois) anos do arquivamento, este será incinerado nos termos dos Provimentos CSM nº 485/92 (alterado pelo Provimento CSM 2620/2021, DJe 21/06/2021) e 584/97 e CG nº 22/92 e 28/07, e artigos 296 e seguintes das Normas de Serviço de Corregedoria Geral de Justiça, independentemente de nova intimação.

    Havendo ordem SISBAJUD reiterada ("teimosinha"), providencie a serventia sua imediata interrupção, realizando-se nova consulta ao SISBAJUD, após 48 horas, a fim de verificar eventual bloqueio ainda não disponibilizado no sistema.

    Custas processuais finais e despesas processuais pelo(a,s) executado(a,s).

    Certifique a serventia a existência de eventuais despesas processuais e/ou custas devidas, cujos recolhimentos não foram comprovados nos autos.

    A seguir, intime-se o(a,s) executado(a,s) a fim de comprovar o pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa (artigo 1097 e 1098 NSCGJ).

    Se o executado estiver representado por advogado, intime-se pelo DJE.

    Não comprovado o recolhimento, expeça-se carta para intimação no endereço do executado, indicado no instrumento de mandato.

    Se a parte vencida, após devidamente intimada, não comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais (Guia DARE), fica, desde já, determinada a expedição da Certidão de Inscrição da Dívida Ativa, enviando-se o expediente à PGE, por meio do sistema informatizado.

    Caso já recolhidas as custas judiciais, providencie-se a vinculação da guia DARE ao processo.

    Se opostos embargos à execução, certifique-se o desfecho da presente naqueles autos.

    P.I.C., arquivando-se oportunamente.

  • 25/08/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:23

    Protocolizada Petição

  • 05/05/2023 16:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

  • 03/03/2022 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/03/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 16:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2021 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:38

    Processo Reativado

  • 09/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2021 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 11:28

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 29/06/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 09:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2021.

  • 07/05/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 11:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2021.

  • 16/04/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2020 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2020 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 11:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2019.

  • 24/07/2019 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 14:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/03/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 15:37

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2019 09:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/03/2019 21:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2019 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2018 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2018 17:37

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 06/11/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2018 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 16:50

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 25/09/2018 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 17:07

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2018 17:07

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2018 18:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/09/2018 17:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 10:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2018.

  • 26/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2018 10:58

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2018 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 04:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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