TJSP - 1007151-35.2016.8.26.0197
1ª instância - Sef de Francisco Morato
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007151-35.2016.8.26.0197 - Execução Fiscal - Impostos - Antonio Soares de Lima -
Vistos.
A executada deverá requerer eventual parcelamento da dívida diretamente na sede da exequente, por meio administrativo, conforme indicado na petição de fls. 36.
Após, deverá a exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve a formalização do parcelamento, bem como requerer o de direito.
No silêncio, iniciará automaticamente o prazo anuo a que se refere o do art. 40 da Lei 6.830/80, independente de nova decisão.
Outrossim, transcorrido o prazo em referência, iniciará igualmente de forma automática o prazo prescricional, procedendo-se ao arquivamento dos autos, tudo nos termos do que decidido quando do julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS (Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques).
Intime-se - ADV: VIVIAN DE LIMA MARTINS (OAB 397270/SP) -
03/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 00:53
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/11/2022 19:00
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 16:00
Conclusos para decisão
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13/12/2017 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2017 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2017 09:54
Expedição de Certidão.
-
27/10/2017 16:36
Expedição de Certidão.
-
27/10/2017 16:35
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
-
18/09/2017 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2017 16:25
Expedição de Carta.
-
30/03/2017 14:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
13/03/2017 11:44
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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