09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018919-04.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Obetiniras Lopes da Silva Castro - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, determinou a suspensão da tramitação de processos que versem sobre a seguinte matéria: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, por ora, suspendo o processo, nos moldes do artigo 982 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora comunicar nos autos quando do julgamento do Tema indicado, para prosseguimento do feito.

Anote-se no controle processual o código SAJ nº 75059, encaminhando-se os autos à fila de processo suspenso, com a anotação pertinente.

Intimem-se. - ADV: PEDRO DEMARQUE FILHO (OAB 282215/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANA LAURA GRIÃO VAGULA (OAB 375180/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 23:10

Juntada de Certidão
30/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:36

Expedição de Carta.
29/04/2024 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
25/04/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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